Saiba tudo sobre o contrato social para clínica médica
Confira todas as informações necessárias sobre o contrato social para clínica médica
O contrato social para clínica médica é um dos passos fundamentais para criação do negócio na área de saúde. A partir desse documento, a empresa abre caminho para se formalizar e obter crédito no mercado.
Geralmente, os médicos necessitam de orientação para montar seu próprio negócio com ajuda de um bom contador para seguir os processos legais de formalização, emissão de documentos e enquadramento fiscal.
Ao registrar esse tipo de contrato da maneira correta, o empreendedor evitará perda de tempo e erros fiscais, mantendo a eficácia de seu projeto de empresa e monitoramento de contas.
Continue a leitura conosco e saiba tudo sobre o contrato social!
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O que é um contrato social para clínica médica?
Este documento é referente ao primeiro tipo de registro da empresa e apresenta todas as informações básicas sobre o nome dos sócios, endereço da sede e endereço fiscal, o setor ou área de atuação e outros dados a serem apresentados perante a Junta Comercial e a Receita Federal.
Uma pequena, média e grande empresa precisa ter esse documento em mãos, principalmente com os nomes dos proprietários das empresas.
Mesmo no caso de uma clínica que declara atuar no setor de saúde, é fundamental gerar esse contrato com todas as especificações exigidas pela lei.
O que deve apresentar?
Esse documento precisa declarar o tipo de sociedade constituída na clínica médica, o objetivo do negócio, os dados dos sócios e parceiros e o percentual na participação dos lucros.
O contrato social deve descrever a localização da empresa e entre outras informações para sua plena identificação.
Onde registrar?
O contrato social para clínica médica precisa ser registrado em diferentes órgãos públicos como na Junta Comercial, prefeitura, Receita Federal, Caixa Econômica Federal e o INSS.
O número do CNPJ
Depois que os gestores e responsáveis da clínica médica registram o documento na Junta Comercial e no Cartório, posteriormente será gerado o número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da empresa, a partir daí o negócio se torna uma pessoa jurídica.
A importância
O contrato social para clínica médica é de grande importância para o processo de abertura, registro e formalização da empresa.
Lembrando que esse documento precisa listar as principais informações jurídicas e de identificação da empresa assim como exige a lei.
Como elaborar?
Inicialmente, podem surgir dúvidas na hora de elaborar esse tipo de contrato, devemos reiterar que esse documento funciona como uma espécie de certidão de nascimento da empresa, e o gestor ou empreendedor da nova empresa deve levantar e reunir todas as informações, bem como todas as responsabilidades de cada sócio, o valor do capital inicial e a localização da empresa.
Depois de registrado, esse documento terá valor jurídico para comprovar a existência da empresa, solicitar o número do CNPJ e enquadrar a empresa em um enquadramento de regime tributário adequado à realidade da empresa.
Na sua elaboração, é importante descrever o tipo de sociedade que será aplicada na formação da nova empresa. Descrever o objetivo social relacionado à atividade que a clínica médica exercerá em seu mercado.
É importante descrever os dados de cada sócio, como nome, profissão, dados de documentos pessoais de cada um e a participação societária que cada sócio terá na empresa.
Outro fator é determinar no corpo desse contrato a política de participação nos lucros de cada sócio, além das responsabilidades de cada no processo gestor e de tomada de decisão.
Como falado anteriormente, é fundamental que as informações da nova empresa sejam discriminadas, como a localização e endereço fiscal do estabelecimento da clínica.
Em certas partes, o empreendedor poderá solicitar orientações do seu futuro contador ou advogado para verificar quais dados específicos serão exigidos para a formatação do contrato social.
A orientação do contador
Mesmo que o empreendedor saiba redigir contrato social para clínica médica, em certos momentos será necessário contar com a assessoria contábil para formatar o documento com todas as informações completas.
Em outros casos mais complexos, dependendo da grandeza jurídica da empresa, o empreendedor deverá consultar um bom advogado para gerar um documento mais robusto.
De todo modo, é importante ter atenção a todas as informações a serem levantadas e confirmadas posteriormente. Dados como nomes dos sócios, quota de participação de cada sócio, área de atuação, endereço comercial e fiscal, a solicitação do CNAE ou atividade econômica, entre outros dados.
A responsabilidade dos sócios
Todos os sócios são responsáveis pelas informações declaradas no contrato social para clínica médica. O documento precisa expressar os direitos e deveres de cada, declarar o valor do capital social da empresa, bem como especificar as regras para entrada e saída dos sócios.
Pode também incluir regras da alienação do negócio, indicar o processo de criação do Conselho Fiscal, e indicar as regras para distribuição de lucros.
Benefícios
A formatação e registro desse documento gera grandes benefícios para a empresa, como a formalização da empresa, acesso ao CNPJ e legalização das atividades da empresa junto às autoridades e órgãos públicos.
Ajuda a certificar a criação e fundação da empresa, gerando o cadastro do CNPJ e permitindo a comprovação da existência da empresa, além de identificar o tipo de sociedade que está sendo formado.
Esse documento pode e deve ser criado com a criação da empresa, antes da emissão da CNPJ, procurando a Junta Comercial de cada estado para solicitar o seu registro.
Dentre outros benefícios do documento, ele formaliza todas as demais relações jurídicas da nova empresa junto às instituições financeiras com a abertura de conta bancária e viabiliza participar de licitações públicas via edital.
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O contrato social é uma das principais obrigações a serem seguidas pelo empreendedor que planeja a abertura e formalização da empresa.
Deve ser redigido e registrado antes da abertura do CNPJ visando confirmar a criação e existência da nova empresa.
Em muitos casos, é indicado contar com uma boa assessoria contábil para ajudar na redação desse importante documento.
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